O duodécimo é o repasse anual que o Poder Executivo faz ao Poder Legislativo para garantir o funcionamento da Câmara Municipal. Esse valor é definido com base no orçamento do município e deve ser utilizado com responsabilidade para custear despesas administrativas, manutenção, estrutura e atividades legislativas.

Quando, ao longo do ano, a Câmara consegue administrar seus recursos de forma eficiente e não utiliza a totalidade do valor recebido, o montante que sobra é devolvido ao Poder Executivo. Esses recursos podem, então, ser reaplicados em ações e investimentos que beneficiem diretamente a comunidade.

No caso do exercício de 2025, a Câmara Municipal de Constantina realizou a devolução de valores referentes ao duodécimo e, após análise e discussão nas Comissões, foi feita a indicação da destinação desses recursos para áreas consideradas prioritárias e de interesse público.

Indicação de aplicação dos recursos

De forma consensual, os vereadores indicaram que os valores devolvidos sejam direcionados da seguinte forma:

• R$ 150.000,00 para auxiliar na construção do Lar do Idoso, fortalecendo o atendimento à população idosa do município;

• R$ 150.000,00 destinados à climatização e melhorias no Ginásio Elzeário Fachin, proporcionando melhores condições para atividades esportivas, culturais e sociais;

• R$ 100.000,00 para reforçar recursos do setor da agricultura, por meio de emenda ao orçamento, com foco no apoio aos produtores rurais e no desenvolvimento do setor primário;

• R$ 100.000,00 para a implantação de grama sintética na Praça Getúlio Vargas, ampliando os espaços de lazer, esporte e convivência para a comunidade.

Os vereadores destacaram que a indicação desses recursos reflete o compromisso do Poder Legislativo com a responsabilidade social, o fortalecimento de áreas essenciais e a melhoria da qualidade de vida da população de Constantina.